CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PAULO HENRIQUE SANTOS, CNPJ Nº 54.619.498/0001-02, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. PAULO HENRIQUE SANTOS, CPF SOB O Nº 821.XXX.215-XX, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO ARTISTA INDICADO ABAIXO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NA RUA GASTRONÔMICA SENDO ESTE: GRUPO PRATA DA CASA, NO DIA 18/04/2026, 20:00H, NA RUA GASTRONOMICA, CENTRO HISTÓRICO, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000172-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A GASTRONOMIA VAI ALÉM DA ALIMENTAÇÃO; ELA SE INSERE NO CAMPO DAS EXPERIÊNCIAS E DO BEM-ESTAR, VALORIZANDO SABERES TRADICIONAIS E GERANDO OPORTUNIDADES ECONÔMICAS. O SETOR DE BARES E RESTAURANTES, FUNDAMENTAL PARA A RECEPÇÃO TURÍSTICA, DEPENDE DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE QUALIDADE. ASSIM, A RUA GASTRONÔMICA SE POSICIONA COMO UM EVENTO ESTRUTURADO PARA CONECTAR PRODUTORES E COMERCIANTES, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, PROPORCIONANDO MOMENTOS DE EXPERIÊNCIA, ENTRETENIMENTO E LAZER. ALÉM DE USUFRUIR DE UMA ESTRUTURA CONVIDATIVA EM UM AMBIENTE QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026 E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. A RUA GASTRONÔMICA É UM LOCAL DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E DE GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES E FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR O TURISMO DA CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA A RUA GASTRONOMICA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)