NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO PROJETO CIDADE SERESTA “SERESTA PELAS RUAS DA CIDADE MÃE”, NO DIA 01/08/2026, ÀS 19H00, NO CENTRO HISTÓRICO, COM DURAÇÃO DE 90 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000375-5, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE. AS SERESTAS SÃO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO INCLUI APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS NO CENTRO HISTÓRICO, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. O PROJETO "CIDADE SERESTA" TEM COMO PROPOSTA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA SERESTA E DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, PRESERVANDO TRADIÇÕES E MEMÓRIAS. DURANTE ESTE PERÍODO, O FLUXO TURÍSTICO EM TODO O ESTADO SE INTENSIFICA, E A CIDADE SE PREPARA PARA ACOLHER TANTO A POPULAÇÃO LOCAL QUANTO VISITANTES, OFERTANDO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL RICA E DIVERSIFICADA. ALÉM DO RESGATE DE MEMÓRIAS AFETIVAS E FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, O PROJETO TAMBÉM GERA IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS, COM A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA MÚSICOS, TÉCNICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO E O ESTÍMULO AO COMÉRCIO E AO SETOR DE SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL TAMBÉM INCENTIVA E APOIA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS NO CENTRO HISTÓRICO, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS EM TODA A CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E A RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUI REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. A ARTISTA FOI SELECIONADA PARA O CIDADE SERESTA 2026, A PARTIR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA, NO MAPA CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA O PROJETO "CIDADE SERESTA" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA SERESTA E DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O PROJETO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO.