NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NA 3ª RESSACA DA RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, DIA 25/07/2026, ÀS 17H, NA RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS - BAIRRO EDUARDO GOMES, COM DURAÇÃO DE 90 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000367-4, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. OS FESTEJOS COMUNITÁRIOS SÃO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES MUSICAIS TRADICIONAIS E APOIO ÀS FESTIVIDADES COMUNITÁRIAS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. O EVENTO "3ª RESSACA DA RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS" TEM COMO PROPOSTA FORTALECER AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS, PRESERVANDO SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. DURANTE SUA REALIZAÇÃO, A COMUNIDADE SE REÚNE PARA CELEBRAR A CULTURA POPULAR, FORTALECENDO O CONVÍVIO SOCIAL E OFERTANDO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DIVERSIFICADA. ALÉM DO RESGATE DE MEMÓRIAS AFETIVAS E FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, O EVENTO TAMBÉM GERA IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS, COM A CRIAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS E O ESTÍMULO AO COMÉRCIO E AO SETOR DE SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL TAMBÉM INCENTIVA E APOIA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS NOS BAIRROS, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS EM TODA A CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. O ARTISTA É SELECIONADO PARA A 3ª RESSACA DA RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, A PARTIR DE AVALIAÇÃO DE PORTFÓLIOS E NOTORIEDADE NO CENÁRIO CULTURAL PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 14/2024. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A 3ª RESSACA DA RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DESTE IMPORTANTE EVENTO COMUNITÁRIO, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, AO LAZER E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.