CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GABRIEL ARMANDO SANTANA REIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.458.249/0001-28, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDU, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDO , NO DIA 27/05/2026, ÀS 09:00H, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, COM DURAÇÃO DE 60 A 90 MIN., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000222-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

1.A CONTRATAÇÃO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDÚ PARA O SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO VALE DO VAZA BARRIS JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SIMBÓLICA DA MANIFESTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, REPRESENTANDO EXPRESSÕES TRADICIONAIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL SERGIPANO E FORTALECEM A IDENTIDADE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. 2. A RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, PATRIMÔNIO MUNDIAL DA UNESCO, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DO GRUPO, PROPORCIONARÁ UMA EXPERIÊNCIA DE IMERSÃO CULTURAL VINCULADA AOS SABERES POPULARES, ÀS TRADIÇÕES ANCESTRAIS E ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS DO TERRITÓRIO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 3. A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS TRADICIONAIS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO, FORTALECENDO A IMAGEM DO MUNICÍPIO COMO TERRITÓRIO HISTÓRICO, CULTURAL E CRIATIVO, ALÉM DE POTENCIALIZAR A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 4. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. 5. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4º, INCISO III, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SERVIÇO RECORRENTE NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, FICA DISPENSADA A ELABORAÇÃO DO ETP. 6. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDÚ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER AS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, QUALIFICAR A RECEPÇÃO INSTITUCIONAL DO SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR E PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, IDENTIDADE TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA CONSOLIDAR SÃO CRISTÓVÃO COMO REFERÊNCIA CULTURAL E TURÍSTICA NO TERRITÓRIO DO VALE DO VAZA BARRIS. 7.. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).