CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB), INSCRITO NO CNPJ Nº 19.808.313/0001-07, POR MEIO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2024/FUMPAC, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NA SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO - ESGAP, NO DIA 01 DE SETEMBRO/2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

JUSTIFICA-SE A ESCOLHA DO INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO (IMUSB) DEVIDO À NATUREZA DO GRUPO, DO TIPO ORQUESTRA, CONDIZENDO COM O CARÁTER SOLENE DO EVENTO PARA O QUAL SERÁ CONTRATADO, OCASIÃO NA QUAL SERÁ SANCIONADA A LEI QUE INSTITUIRÁ A ESCOLA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO. DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), E EVENTO CONTARÁ COM AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, COMO O PREFEITO E CORPO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PODER LEGISLATIVO, COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES, ALÉM DE REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. AINDA, SERÁ MINISTRADA A PALESTRA "O SERVIDOR PÚBLICO E A GRANDIOSIDADE DE SUA MISSÃO", PELA CONVIDADA ANDREA QUADROS PASQUINI, SERVIDORA PÚBLICA HÁ 20 ANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM EXPERIÊNCIA EM GESTÃO DE PESSOAS. COM REPERTÓRIO ARTÍSTICO VARIADO, COM MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, O GRUPO REPRODUZIRÁ O HINO NACIONAL, EM OBSERVÂNCIA À FINALIDADE INSTITUCIONAL DO EVENTO, ASSIM COMO REPRODUZIRÁ TRILHA SONORA DE FUNDO DURANTE A HOMENAGEM QUE SERÁ FEITA AOS SERVIDORES EFETIVOS COM CERCA DE 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, PERFAZENDO O VALOR SERÁ DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). POR FIM, CABE RESSALTAR QUE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, EM SEU ARTIGO 4º, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) NÃO SE APLICA A ESTE PROCESSO, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO A SER CONTRATADO É RECORRENTE E JÁ CONSOLIDADO NA ATUAÇÃO DESTA FUNDAÇÃO HÁ MUITOS ANOS. O PRESENTE OBJETO ENCONTRA-SE PREVISTO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE 2025 (PCA), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO.