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DispensaDivulgada no PNCP

REPASSE (CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA) AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESRE CENTRAL SERGIPANO - CPAC – PARA: 1) CUSTEIO DE DESPESAS DE TODA A ESTRUTURA DO CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO - CPAC RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS ; E 2) DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA A ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO.

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

Valor estimadoR$ 506.346,48
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13134614000108-1-000029/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ do órgão13134614000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITOLocalCampo do Brito/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo do Brito/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (2)

Item 1 · RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. Especificação: RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 138.430,32

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 11.535,86 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO · 15314802000143

Item 2 · CONSORCIO PUBLICO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO. Especificação: CONSORCIO PUBLICO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO - Consorcio publico para destinação de residuos solidos urbano final ambientalmente adequada a aterro sanitario.

R$ 367.916,16

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 30.659,68 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO · 15314802000143