NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL (O NOVO IBS), A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, SOB A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA “RR CONSULTORIA ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA”, CNPJ: 34.500.812/0001-18, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H. TOTALIZANDO CARGA HORÁRIA DE 16H.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM COMO OBJETIVO RESPALDAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO CURSOS, TREINAMENTOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E GERENCIAIS DOS SERVIDORES, REFLETINDO DIRETAMENTE NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E ALINHAMENTO ÀS NORMATIVAS E BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES FORMATIVAS PERMITE A ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS, A INCORPORAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE PROMOVER E INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.