AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE DEMANDA FORMALIZADA PELA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR O CONTROLE RIGOROSO DOS BENS PERMANENTES DE PROPRIEDADE DO MPSE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PROTEGENDO O ACERVO INSTITUCIONAL CONTRA EXTRAVIOS, FRAUDES E DESVIOS. A PLAQUETA DE TOMBAMENTO CONECTA O BEM FÍSICO AO REGISTRO CONTÁBIL, ALÉM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, A LOCALIZAÇÃO EXATA DOS ITENS E GARANTIR A SUA RASTREABILIDADE DENTRO DA INSTITUIÇÃO.