CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM SUPERFICIAL (MEIO-FIO E SARJETA) E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM TRECHOS DAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.