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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica/Apoio Administrativo à Gestão, especialmente para IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD, instrumento 992040/2025 celebrando com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS, no Município de Rafael Jambeiro/BA.

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

CompraIL045/2026Controle PNCP13195862000169-1-000078/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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