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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Gerson Oliveira, para servir de aluguel social, tendo como beneficiário a sra. Fabiana Carmo Dos Santos, que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, sem condições de prover moradia adequada por meios próprios, o que compromete sua segurança, saúde e dig

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

CompraIL046/2026Controle PNCP13195862000169-1-000080/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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