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DispensaDivulgada no PNCP

: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à elaboração, acompanhamento, assessoramento técnico e monitoramento do Projeto de Trabalho Social (PTS), em conformidade com a Portaria MCID nº 75/2025, visando atender às exigências do Ministério das Cidades para execução do Trabalho Social referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV / FNHIS Sub 50, para 20 unidades habitacionais no Município de Gavião – BA

MUNICIPIO DE GAVIAO · Gavião

Valor estimadoR$ 35.661,48
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Dados da publicação

Compra033-2026-DL-RControle PNCP13233036000167-1-000061/2026Processo197-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ do órgão13233036000167Unidade compradoraGaviãoLocalGavião/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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