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Compra6Controle PNCP13235618000182-1-000006/2026Processo1631002 000006/2026ÓrgãoSECRETARIA GERALCNPJ do órgão13235618000182Unidade compradoraDGL/SPGF/SGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 15:53Abertura23/10/2026, 15:53Encerramento29/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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