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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 02 (dois) servidores no 2º Congresso Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (CONSEPLAN), a realizar-se em em Brasília/DF, no período de 05 a 07 de maio de 2026

SECRETARIA GERAL · DGL/SPGF/SG

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP13235618000182-1-000001/2026Processo1631002 000001/2026ÓrgãoSECRETARIA GERALCNPJ do órgão13235618000182Unidade compradoraDGL/SPGF/SGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “congressos, exposicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA

R$ 400,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO - CONSEPLAN · 08768532000185