InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal incluindo a participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos - CBCP/2026.
SECRETARIA GERAL · DGL/SPGF/SG
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Compra5Controle PNCP13235618000182-1-000005/2026Processo1631002 000005/2026ÓrgãoSECRETARIA GERALCNPJ do órgão13235618000182Unidade compradoraDGL/SPGF/SGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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