Agua mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, embalagem com protetor superior a lacre de segurança personalizado, pelo fabricante, sem avarias, com capacidade para 20 litros. Produto com registro no Ministério da Saúde e atendendo às normas vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, planejamento, celeridade, razoabilidade, economicidade, interesse público e a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal, que busca a excelência na transparência de suas atividades e atos oficias, e considerando que o consumo de agua mineral é essencial para a hidratação de servidores, vereadores e toda a população que frequenta a sede da Câmara Municipal, necessitando assim do fornecimento parcelado de agua mineral acondicionada em galão de 20 litros. RAZÕES DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: A escolha da empresa CASSIO PIRES SANTOS, deu-se devido ao cumprimento pela empresa dos requisitos estipulados no Termo de Referência para a contrafação. Valdir Silva dos Santos - Agente de Contratação