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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas personalizadas e crachás de identificação destinados as pessoas com Tratamento do Espectro Autista (TEA) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município de Jaborandi, Bahia.

MUNICIPIO DE JABORANDI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP13245568000114-1-000020/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABORANDICNPJ do órgão13245568000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BALocalJABORANDI/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 17:22Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JABORANDI/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.