InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa e parlamentar, de natureza predominantemente intelectual, destinados à orientação e ao aperfeiçoamento dos métodos, procedimentos e rotinas relacionados ao processo legislativo da Câmara Municipal de Esplanada.

CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA · Câmara Municipal de Esplanada

Valor estimadoR$ 40.000,00

Dados da publicação

CompraINEX003Controle PNCP13255625000146-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADACNPJ do órgão13255625000146Unidade compradoraCâmara Municipal de EsplanadaLocalEsplanada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria técnica legislativa e parlamentar, especialmente quanto à aplicação de métodos, procedimentos e rotinas relacionados ao processo legislativo, visando orientar, acompanhar e aperfeiçoar a elaboração, a análise, a organização e a tramitação dos atos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Esplanada.

R$ 40.000,00

Quantidade: 5 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento