InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Auditoria, Consultoria e Assessoria
FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA · FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS22009812026Controle PNCP13266325000162-1-000080/2026Processo05445842026000153015ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13266325000162Unidade compradoraFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública