InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA · FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS22010022026Controle PNCP13266325000162-1-000083/2026Processo05445842026000155492ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13266325000162Unidade compradoraFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos