DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE CHAVEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · Câmara Municipal de Porto Seguro
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP13267935000180-1-000008/2026Processo07ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13267935000180Unidade compradoraCâmara Municipal de Porto SeguroLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 11:53Abertura29/01/2026, 08:00Encerramento02/02/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras