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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR/PROTEÇÃO VEICULAR INTEGRAL (COBERTURA TOTAL) PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BA, COMPREENDENDO COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO/FURTO, FENÔMENOS DA NATUREZA, RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (DANOS A TERCEIROS) E ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM ÂMBITO NACIONAL.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA

Valor estimadoR$ 13.731,20
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP13267935000180-1-000013/2026Processo020ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13267935000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BALocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 12:47Abertura24/09/2026, 00:00Encerramento28/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro de veículo para os veículos pertencentes a frota própria da Prefeitura de Dias d’Ávila/BA, contra danos materiais resultantes de sinistro de roubo ou furto, colisão, incêndios, danos causados pela natureza, danos à terceiros e assistência 24 horas.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL14 · Dias d'Ávila/BA · Dispensa · 23/09/2026
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  5. Aquisição de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio Endereçável composto por Central de Alarme Endereçável (01 unidade) com capacidade mínima para 1 (um) laço e suporte a 125 dispositivos, operação em 24 Vcc, alimentação bivolt automática, gabinete em ABS antichama com proteção UV, saídas monitoradas de sinalização, relés de contato seco, interface de comunicação RS-485 para painéis repetidores remotos e portas USB/Ethernet para parametrização; acompanhada de Painel Repetidor Remoto (01 unidade) com display de LCD para exibição de eventos, teclado de acesso protegido por senha e comunicação via RS-485; bem como conjunto interno de baterias seladas de backup VRLA (24 Vcc / mín. 2,2 Ah) e suporte a software de monitoramento gratuito fornecido pelo fabricante. Os equipamentos destinam-se à manutenção preventiva e corretiva, melhoria do sistema de segurança orgânica e monitoramento de sinistros a bordo do Navio Hidrográfico Balizador Tenente Boanerges, visando assegurar adequadas condições de operação naval, salvaguarda da vida humana no mar e pronta resposta a emergências. O fornecimento compreende produtos novos, sem uso prévio, em embalagens originais lacradas, acompanhados de manuais de instruções, certificados de garantia e documentação técnica pertinente, em estrita conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT NBR 7240 e ABNT NBR 17240) e com as especificações constantes do Termo de Referência.COMANDO DA MARINHA22 · Salvador/BA · Dispensa · 21/09/2026
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