Órgão comprador · CNPJ raiz 13267935

Licitações de CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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21/10/2026
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InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação21/10/2026

O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para a reforma, atualização e sistematização integral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Seguro/BA, compreendendo o texto vigente, a compatibilização com a nova Lei Orgânica Municipal, a elaboração de minuta de Projeto de Resolução com texto consolidado, exposição de motivos e quadro comparativo, bem como o apoio técnico à tramitação da matéria, conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA

LocalPorto Seguro/BAValor estimadoR$ 120.000,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação21/10/2026

presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação dos servidores do Setor Contábil e Financeiro para as novas regras para a execução de Emendas Municipais Impositivas no Orçamento Anual, com abrangência legal à toda tríade orçamentária.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA

LocalPorto Seguro/BAValor estimadoR$ 60.000,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação23/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR/PROTEÇÃO VEICULAR INTEGRAL (COBERTURA TOTAL) PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BA, COMPREENDENDO COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO/FURTO, FENÔMENOS DA NATUREZA, RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (DANOS A TERCEIROS) E ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM ÂMBITO NACIONAL.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA

LocalPorto Seguro/BAValor estimadoR$ 13.731,20Encerramento28/09/2026