InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A ADIANTAMENTO DE PEQUENA MONTA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra107189Controle PNCP13286669000133-1-000005/2026Processo2026002930ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão13286669000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos