InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA TELEFONICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra109193Controle PNCP13286669000133-1-000018/2026Processo2026060401ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão13286669000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos