InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA TELEFONICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra108775Controle PNCP13286669000133-1-000016/2026Processo2026047251ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão13286669000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos