InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTOS FATURA TELEFONICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra108999Controle PNCP13286669000133-1-000017/2026Processo2026053094ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão13286669000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos