InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DIRETAMENTE Á PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS/BA.
CAMARA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS · Câmara Municipal de Heliópolis
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP13392840000199-1-000006/2026Processo004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HELIOPOLISCNPJ do órgão13392840000199Unidade compradoraCâmara Municipal de HeliópolisLocalHeliópolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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