InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel, situado na Avenida sete setembro, n°17, Centro, Fátima - BA, que será utilizado exclusivamente para funcionamento do centro de referência especializado de assistência social (CREAS) deste município.
MUNICIPIO DE FATIMA · Prefeitura Municipal de Fátima
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP13393152000143-1-000025/2026Processo001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FATIMACNPJ do órgão13393152000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FátimaLocalFátima/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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