GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Fátima/BA, visando ao suporte jurídico nas demandas administrativas e institucionais da Secretaria.

MUNICIPIO DE FATIMA · MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA

Valor estimadoR$ 39.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra017INControle PNCP13393152000143-1-000047/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FATIMACNPJ do órgão13393152000143Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FÁTIMA/BALocalFátima/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE FATIMA.

  1. apresentação artística de “Banda Toque Dez”, no FEIJÃO FEST, a ser realizado nos dia 18 e 19 de setembro de 2026 na sede do Município de Fátima/BA VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.015 · Fátima/BA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa para apresentação artística de “Seu Desejo”, no FEIJÃO FEST, a ser realizado nos dia 18 e 19 de setembro de 2026 na sede do Município de Fátima/BA,014 · Fátima/BA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  3. [LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR FINALIDADE SELECIONAR EMPRESA(S) COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS NECESSÁRIOS, OBTENÇÃO DAS APROVAÇÕES PERANTE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS E EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, COM RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A 26 DE SETEMBRO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 13:00 HORAS QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITUADA NO LARGO JOÃO ARIBITU, Nº 57, CENTRO, FÁTIMA/BA.002 · Fátima/BA · Credenciamento · 12/08/2026
  4. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM PLATAFORMA WEB, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, ABRANGENDO OS MÓDULOS NECESSÁRIOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL, TRIBUTÁRIA, RECURSOS HUMANOS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DEMAIS ÁREAS CORRELATAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE BASES DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGEM QUANDO APLICÁVEL, ATUALIZAÇÕES DE VERSÕES E ADEQUAÇÕES DECORRENTES DE ALTERAÇÕES LEGAIS, NORMATIVAS E TECNOLÓGICAS, VISANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, O ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA014 · Fátima/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  5. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COMPREENDENDO COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CAPINAGEM, PODA DE ÁRVORES, VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA.013 · Fátima/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E RETIRADA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE FÁTIMA.012 · Fátima/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  7. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, PEDAGÓGICAS E INSTITUCIONAIS DA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL INTERESCOLAR DE FÁTIMA (COMMIF), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA/BA.011 · Fátima/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  8. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTA BÁSICA (DEVIDAMENTE EMBALADA), DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL Nº 8.742/1993), LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.010 · Fátima/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  9. locação do imóvel localizado no endereço (Avenida dos Borges, n°254, Centro, Fátima- BA), de propriedade de (Claudiney Santana do Nascimento) destinado para funcionamento do Conselho Tutelar deste município13 · Fátima/BA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO, ABRANGENDO O COMBATE A VETORES E PRAGAS URBANAS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DOS AMBIENTES PÚBLICOS.016 · Fátima/BA · Dispensa · 06/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados à defesa judicial e administrativa dos interesses da Prefeitura Municipal de Queimadas – BA, compreendendo o patrocínio, acompanhamento e atuação em reclamações e ações trabalhistas em todas as fases processuais, elaboração de petições, manifestações, recursos e demais medidas judiciais cabíveis, bem como consultoria e assessoramento jurídico em processos administrativos envolvendo servidores públicos municipais, incluindo sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD), procedimentos de apuração de responsabilidade, elaboração de pareceres técnicos, defesas administrativas, recursos, manifestações jurídicas, estratégias de negociação e soluções consensuais, através da contratadaMUNICIPIO DE QUEIMADAS065 · Queimadas/BA · Inexigibilidade · 13/08/2026
  2. Prestação dos serviços de patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas e consultoria jurídica e administrativa a Câmara Municipal de Paulo AfonsoCAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO006/2026 · Paulo Afonso/BA · Inexigibilidade · 12/08/2026
  3. Prestação de Serviços de contratação de 03 inscrições no curso avançado "masterclass — atuação e defesa junto aos tribunais de contas e demais órgãos de controle, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto em Salvador-ba.CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO07 · Jeremoabo/BA · Inexigibilidade · 11/08/2026
  4. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de concreto usinado bombeável, incluindo produção, transporte, bombeamento, lançamento, adensamento e demais serviços correlatos necessários à sua aplicação, destinado à execução de obras e serviços de engenharia realizados pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil e Secretaria de Educação e Esportes do Município de Itaparica/BAMUNICIPIO DE ITAPARICA025 · Itaparica/BA · Pregão - Eletrônico · 08/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para Inscrição de 04 (quatro) servidores da Prefeitura Municipal de Xique-Xique/BA na Masterclass "Atuação e Defesa junto aos Tribunais de Contas e Demais Órgãos de Controle", a ser realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, visando atender às demandas de capacitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Xique-Xique/BAMUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE040 · Xique-Xique/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  6. Prestação de Serviços Advocatícios ESPECIALIZADOS, destinada à representação judicial e administrativa do Município de Piatã, objetivando oferecer atuação técnica especializada, estratégica e permanente na defesa dos interesses da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE PIATA0068 · Piatã/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  7. contratação de instituição especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições destinadas aos servidores ocupantes dos cargos de Controlador(a) Municipal e Assessor Jurídico do Município de Jacobina – BA, para participação no Masterclass "Atuação e Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais Órgãos de Controle", promovido pela empresa Multitreine Treinamento e Capacitação Ltda., a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de Salvador – BAMUNICIPIO DE JACOBINA060 · Jacobina/BA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  8. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSIL 27 · Madre de Deus/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  9. Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinada ao acompanhamento e elaboração de minutas de atos administrativos, atuação jurisdicional acerca de orientação técnica aos órgãos e entidades da Secretaria Municipal de Educação do município acerca da aplicação do estatuto do magistério, além da avaliação e diagnóstico do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Acompanhamento e Defesa do ente nos processos em trâmite perante a justiça do trabalho com origem na Secretaria de Educação.MUNICIPIO DE ANGUERA036 · Anguera/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE SEUS INTERESSES FACE A EVENTUAIS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) E QUESTÕES TRABALHISTAS QUE SEJAM INTERPOSTAS CONTRA O MUNICÍPIO NO ANO DE 2022.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA025-2022 · Santa Cruz da Vitória/BA · Inexigibilidade · 01/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “defesa, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fátima/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.