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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística de “Nando Reis”, no FEIJÃO FEST, a ser realizado nos dia 18 e 19 de setembro de 2026 na sede do Município de Fátima/BA.

MUNICIPIO DE FATIMA · MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA

Valor estimadoR$ 420.000,00
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Dados da publicação

Compra016INControle PNCP13393152000143-1-000056/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FATIMACNPJ do órgão13393152000143Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FÁTIMA/BALocalFátima/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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