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DispensaRevogada

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coffe break, para eventos institucionais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, em consonância com as disposições normativas do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023 e da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARUARU · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARUARU-PE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP13454844000154-1-000002/2026Processo294/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARUARUCNPJ do órgão13454844000154Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARUARU-PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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