InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da AP ORGANIZACAO PAULISTA EM GESTAO PUBLICA LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21, visando à inscrição
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE · SEC MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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Compra14Controle PNCP13471612000104-1-000012/2026Processo0014.2026.CCD.IN.0001.SEMASÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ do órgão13471612000104Unidade compradoraSEC MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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