InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA VISAM ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra15352Controle PNCP13577818000113-1-000008/2026Processo2026007590ÓrgãoFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão13577818000113Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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