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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas e pessoas com deficiência, mediante disponibilização de vagas destinadas ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, que necessitem de proteção integral e acolhimento institucional, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a necessidade, observadas as condições, critérios, requisitos e demais disposições estabelecidos do edital e na legislação vigente.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA DOCE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA DOCE

Valor estimadoR$ 662.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 8Controle PNCP13612607000174-1-000007/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA DOCECNPJ do órgão13612607000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA DOCELocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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