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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para Inscrição no curso de Capacitação em Estratégias para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, oferecido pela empresa Horus Desenvolvimento Profissional Ltda., para servidores da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 017/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA DOCE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA DOCE

Valor estimadoR$ 6.360,00
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP13612607000174-1-000006/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA DOCECNPJ do órgão13612607000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA DOCELocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Água Doce/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.