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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta De Profissional Do Setor Artístico Para A Realização De Atividades Artístico-Culturais Por Meio De Oficinas De Música, Com Foco Em Técnica Vocal Para Ópera, Canto Lírico E Canto Coral, Integrada Aos Serviços De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (SCFV) Do Centro De Referência De Assistência Social (CRAS)

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP13626908000157-1-000064/2026ProcessoPAC 002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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