GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença — Processos, 1008966- 46.2023.4.01.3400 e 1071025-70.2023.4.01.3400 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno — VMA

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13626908000157-1-000063/2026ProcessoPAC173/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTA BARBARA.

  1. Objeto: Contratação de empresa exclusiva para apresentação artística da banda, NICOLAS SILVA, na tradicional festa do Carnaval do Noventinha na comunidade de Noventinha, na cidade de Santa Bárbara, no dia 16 de fevereiro de 2026009 · Santa Bárbara/BA · Inexigibilidade · 02/09/2026
  2. Contratação de empresa exclusiva para apresentação artística da banda ASAS LIVRES, na tradicional festa do Carnaval do Noventinha na comunidade de Noventinha, na cidade de Santa Bárbara, no dia 16 de fevereiro de 2026006 · Santa Bárbara/BA · Inexigibilidade · 02/09/2026
  3. Contratação Direta De Profissional Do Setor Artístico Para A Realização De Atividades Artístico-Culturais Por Meio De Oficinas De Música, Com Foco Em Técnica Vocal Para Ópera, Canto Lírico E Canto Coral, Integrada Aos Serviços De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (SCFV) Do Centro De Referência De Assistência Social (CRAS)005 · Santa Bárbara/BA · Inexigibilidade · 02/09/2026
  4. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente aqueles acompanhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e pelas beneficiárias do Programa Bolsa Família, sob a gestão e coordenação da Secretaria Municipal.PE026.2026 · Santa Bárbara/BA · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  5. AQUISIÇÃO DE TABLETS DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO E AO REGISTRO DAS INFORMAÇÕES DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS028 · Santa Bárbara/BA · Dispensa · 18/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA, PARA SER UTILIZADA NOS SERVIÇOS DE PATROLEMENTO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA.006 · Santa Bárbara/BA · Dispensa · 12/08/2026
  7. Registro de preços para futura e eventual empresa especializada para prestação de serviços de locação - licença de uso de software de gestão pública, desenvolvido por único desenvolvedor, de forma integrada, sistêmica e modular, operando em ambiente 100% WEB, com hospedagem de dados em Internet Data Center - IDC, incluindo implantação, migração e conversão de dados, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações automáticas, treinamento de usuários e demais serviços.PE025.2026 · Santa Bárbara/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais personalizados e de comunicação visual para as ações técnicas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara/Bahia.PE024.2026 · Santa Bárbara/BA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS E MATERIAIS COMPLEMENTARES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA027 · Santa Bárbara/BA · Dispensa · 30/07/2026
  10. Registro de preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos tecnológicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara/BA, destinados ao desenvolvimento de programas de formação continuada docente e à implementação de laboratórios e atividades de robótica educacional nas unidades escolares da rede municipal.PE023.2026 · Santa Bárbara/BA · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. Contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS015 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 20/08/2026
  2. Prestação de Serviços Advocatícios ESPECIALIZADOS, destinada à representação judicial e administrativa do Município de Piatã, objetivando oferecer atuação técnica especializada, estratégica e permanente na defesa dos interesses da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE PIATA0068 · Piatã/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.MUNICIPIO DE SERRA DOURADAINEX 06/2026 · Serra Dourada/BA · Inexigibilidade · 30/07/2026
  4. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica capaz de prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento em Direito Constitucional tendo em vista o controle de constitucionalidade dos atos normativos da administração pública municipal no contencioso judicial perante os órgãos do Poder Judiciário localizado em Salvador, notadamente o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como os serviços advocatícios especializados de acompanhamento jurídico de ações nos tribunais superiores para o Município de Cairu, Estado da Bahia.MUNICIPIO DE CAIRU027/2025 · Cairu/BA · Inexigibilidade · 28/07/2026
  5. contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios com assessoria e consultoria jurídica, sendo esses serviços de caráter técnico-especializado a Câmara Municipal de Adustina - BA.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES002 · Adustina/BA · Inexigibilidade · 13/07/2026
  6. contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO13 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/07/2026
  7. Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO12 · SALVADOR/BA · Dispensa · 10/07/2026
  8. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 016/2026.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS, ESPECÍFICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DE NATUREZA INTELECTUAL E SINGULAR, PARA ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO: A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS LEGISLATIVOS, DECRETOS E INSTRUMENTOS SECUNDÁRIOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA; A EMISSÃO DE INSTRUMENTOS OPINATIVOS, NÃO VINCULANTES, SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS E DE ALTA COMPLEXIDADE DECORRENTES DA NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA; E A CAPACITAÇÃO TÉCNICA PONTUAL DO SETOR DE RENDA E FINANÇAS QUANTO À APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL E FEDERAL CONEXA.MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA016 · Riacho de Santana/BA · Inexigibilidade · 06/07/2026
  9. Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da constituição da Republica e da legislação federal de regência ,observados os critérios constitucionais aplicáveis à repartição da cota – parte municipal.MUNICIPIO DE QUEIMADAS049 · Queimadas/BA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  10. Contratação de serviços de assessoria e consultoria de serviços advocatícios especializados, mediante prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do município de São Francisco do Conde- Bahia.MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE036 · São Francisco do Conde/BA · Inexigibilidade · 19/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Bárbara/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.