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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SABRINA MONTEIRO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A FESTA DOS PESCADORES (CASA DA LENHA) - PARTE INTEGRANTE NO DOS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX199Controle PNCP13635016000112-1-000265/2026Processo3.032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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