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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA, durante o exercício de 2025/2026.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 53.705,64
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Dados da publicação

CompraINEX254Controle PNCP13635016000112-1-000356/2026Processo1.961/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Seguro/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA, durante o exercício de 2025/2026.

R$ 53.705,64

Quantidade: 1 · Unidade: Contratação · Unitário: R$ 53.705,64 · Homologado

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