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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM WORKSHOPS "AZUL TÁ ON 2026", REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.203.213/0001-04, ATRAVÉS DA SETUR PORTO SEGURO, QUE CONSISTE EM UMA SÉRIE DE EVENTOS, EM FORMATO DE WORKSHOPS, QUE ACONTECERÁ EM PORTO ALEGRE/RS DIA 01/09/2026 E CURITIBA/PR DIA 10/09/2026.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX378Controle PNCP13635016000112-1-000502/2026Processo5.134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Seguro/BA.