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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística da BAMUPS – Banda Marcial de Porto Seguro, para integrar a programação cultural e institucional de eventos promovidos pela Superintendência de Cultura de Porto Seguro, contribuindo para a valorização da música, da cultura e das manifestações artísticas do Município.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 54.500,00
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Dados da publicação

CompraINEX377Controle PNCP13635016000112-1-000503/2026Processo5.385/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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