DispensaDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E MAQUINAS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS, incluindo montagem e desmontagem, acompanhamento/operação e fornecimento de insumos, para atender aos eventos do mês da criança promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Estado da Bahia.
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraDP061Controle PNCP13635016000112-1-000531/2026Processo5.901/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 15:03Abertura30/09/2026, 00:00Encerramento02/10/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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