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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição e Participação dos servidores Marcus Rodrigues Guedes Subsecretário, Zilton Alves Cavalcanti Filho - Secretário Adjunto e Jean Kardec Machado - Auditor Geral, na 13ª SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, a ser realizada nos dias 1 O a 14 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX005-2026SEPROJEControle PNCP13635016000112-1-000546/2026Processo3921/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJELocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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