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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS “AZUL TÁ ON 2026”, REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 26.203.213/0001-04, QUE ACONTECERÁ de 06/10 a 27/10/2026.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Valor estimadoR$ 95.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX415Controle PNCP13635016000112-1-000545/2026Processo6.040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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