Aquisição de materiais elétricos, visando à execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e ampliação das instalações elétricas das unidades e salas de apoio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações técnicas detalhadas dos itens, bem como suas respectivas imagens ilustrativas, encontram-se dispostas no item 9.1.1 do Termo de Referência – Tabela de descrição com imagem ilustrativa, as quais possuem caráter meramente referencial, com a finalidade de auxiliar na correta identificação dos produtos, não constituindo exigência restritiva, desde que mantida a equivalência técnica do objeto ofertado. Embora exista o código aproximado do sistema, deverão ser consideradas todas as especificações técnicas e exigências do Termo de Referência e seus anexos. A dispensa será realizada por lotes, visando ampliar a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa. O licitante poderá participar de um ou mais lotes, devendo, contudo, apresentar proposta para todos os itens do lote escolhido, sendo vedada cotação parcial, sob pena de desclassificação.