Contratação de fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a ser firmado junto à empresa NEONERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. - CNPJ nº 07.522.669/0001-92 (SEI nº 023584925), referente ao "Grupo A - Alta Tensão". Concessionária é responsável pelo serviço público de fornecimento de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão nº 66/1999 (SEI nº 023584701) e Termo Aditivo nº 06/2022 (SEI nº 023584756), sendo a atual concessionária de fornecimento de energia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo administrativo destinado à contratação de fornecimento de energia elétrica em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em alta tensão, em atendimento às necessidades das unidades de conservação no Distrito Federal vinculadas à Gerência Regional - 3 (GR-3) do ICMBio, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) nº 19/2026 (SEI nº 023645814), Matriz de Gerenciamento de Riscos nº 21/2026 (SEI nº 023645817), Termo de Referência nº 19/2026 (SEI nº 023647064) e na Nota Técnica de Pesquisa de Preços nº 12/2026 (SEI nº 023647054, todos os documentos acima constantes dos autos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.