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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITA ABERURA DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO ADEQUADO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ENERGIA A ESTE ÓRGÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANICUNS - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra(10987) | 33-0Controle PNCP13642844000188-1-000001/2026Processo863/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANICUNS - FMASCNPJ do órgão13642844000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para a operacionalização e gestão do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando ao aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, lançamento, cobrança, revisão de VTN (Valor Terra Nua) e auxílio na otimização da arrecadação municipal, garantindo a retenção integral (100%) do produto da arrecadação do imposto.MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE(3876) | 337-0 · Montividiu do Norte/GO · Dispensa · 07/10/2026
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  8. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10025/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVELOPAMENTO TOTAL E CARACTERIZAÇÃO VISUAL DE 03 (TRÊS) VIATURAS, SENDO 01 (UM) VEÍCULO FIAT FASTBACK, 01 (UM) VEÍCULO HYUNDAI HB20S E 01 (UM) VEÍCULO VOLKSWAGEN POLO, MEDIANTE APLICAÇÃO DE ADESIVO NA COR VERMELHA, COM APLICAÇÃO DE ADESIVO REFLETIVO E DO GRAFISMO INSTITUCIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA FRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS44546 · Valparaíso de Goiás/GO · Dispensa · 05/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CENTRAL PABX E RAMAIS DO PRRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Central PABX e dos ramais telefônicos instalados no prédio da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando assegurar o adequado funcionamento e a continuidade do sistema de comunicação telefônica utilizado pela instituição. A contratação mostra-se necessária para garantir que a Central PABX, os ramais e os demais componentes vinculados ao sistema de telefonia permaneçam em condições adequadas de funcionamento, prevenindo falhas e possibilitando a correção de eventuais defeitos que possam comprometer a comunicação interna e externa da Câmara Municipal. O sistema telefônico constitui importante ferramenta de apoio às atividades administrativas, legislativas e institucionais, permitindo a comunicação entre os diversos setores, gabinetes e demais dependências da Câmara, bem como o atendimento e a comunicação com cidadãos, órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços e demais interessados. A manutenção preventiva tem por finalidade realizar verificações periódicas e procedimentos destinados a identificar e corrigir antecipadamente possíveis falhas, contribuindo para a conservação dos equipamentos, redução de interrupções e prolongamento da vida útil da Central PABX e de seus componentes. Por sua vez, a manutenção corretiva destina-se ao diagnóstico e reparo de falhas ou defeitos eventualmente apresentados pela central, ramais, conexões e demais componentes abrangidos pela contratação, buscando restabelecer o funcionamento do sistema com a maior brevidade possível.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2425) | 25052041-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 01/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Anicuns/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.