DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, INCLUINDO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS, NA TRAVESSA DO BAIRRO 21 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA.
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · Prefeitura Municipal de Alagoinhas
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CompraDL 031Controle PNCP13646005000138-1-000164/2026Processo12421/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ do órgão13646005000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlagoinhasLocalAlagoinhas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 12:19Abertura15/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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