InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços educacionais, visando à capacitação de vereadora, por meio da participação no evento: Legislativo Summit a ser promovido pelo Centro de Estudos na Administração Pública – CEAP na cidade de Salvador-BA, no período de 04 a 07 de agosto de 2026.
CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEICAO DO JACUÍPE/BA
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Compra047Controle PNCP63104343000116-1-000037/2026Processo047/2026ÓrgãoCONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63104343000116Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE CONCEICAO DO JACUÍPE/BALocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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